Da Confissão – A Necessidade de Superação da Súmula 231 do STJ Ernest von Beling ensinava que a pena, como instituição jurídica, é a resposta do ordenamento jurídico ao autor da prática de um determinado ato ilícito criminal. O Direito Penal possibilita a vida em sociedade porque delimita os marcos de…

O Combo Persecutório – Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro Nos últimos anos tem se percebido uma forma de agir de bastante peculiar na atuação dos órgãos que tem como atribuição a investigação e persecução penal, Polícia Judiciária e Ministério Público, respectivamente. Essa estratégia de atuação consiste basicamente em imputar ao investigado…